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Perguntas Frequentes

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O que é radar ou habilitação no siscomex?

A habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias do despacho aduaneiro. Nela, é feito o cadastro junto à Receita Federal, da empresa ou da pessoa física que deseja importar ou exportar (atuar junto ao comércio exterior).

 

 

 

SISCOMEX significa “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. É um sistema de controle que a Receita Federal utiliza para mapear, cruzar informações e trazer parâmetros, a fim de proporcionar mais segurança e estabilidade às operações de comércio exterior.

O que eu preciso para importar?

Essa questão é complexa, visto que, para cada tipo de produto, pode haver
um procedimento diferenciado e, para cada importador, deve ser
realizado um estudo da operação, antes da mesma ser iniciada. Mas, como base para todos os procedimentos, precisamos ter:

  1. Habilitação no SISCOMEX;
  2. Fornecedor estrangeiro;
  3. Processo de importação mapeado e estruturado.

Esses 3 itens são essenciais para a execução do processo. Portanto, esses três pilares precisam estar bem claros e entendidos pelo cliente e pela empresa que irá fazer o assessoramento.

O que eu preciso para exportar?

São necessários diversos itens, mas, de forma específica e simplificada, podemos dividir em três partes:

1. Produto de acordo com os parâmetros do país do comprador;

2. Processo de exportação estruturado;

3. Comprador estrangeiro com contrato assinado e forma de pagamento escolhida.

Destacamos que essas três partes servem como pilares, e, dentro de cada uma, existem diversas etapas a serem realizadas.

Minha empresa pode importar ou exportar?

Toda empresa pode importar para consumo, não tendo necessidade de especificar a palavra “importação” no seu contrato social, Se for para importar com intenção de revender ou exportar, a empresa precisa ter, dentro do seu contrato social, os produtos e mercados com os quais deseja atuar, bem como é importante ter as palavras “importação e exportação” descritas dentro do objeto social.

Como descubro se meu produto precisa de certificação para importar?

O primeiro passo é fazer a classificação fiscal do produto e descobrir qual o NCM correto para ele. Após este passo, teremos que fazer a consulta na legislação para ter certeza da necessidade de certificações ou licenças com algum setor do Governo Federal. Isso vai depender de cada situação e deve ser verificado anteriormente à importação, pois algumas certificações e certidões devem ser feitas antes do embarque.

Frete aéreo, marítimo ou terrestre? Qual a melhor opção para meu processo de importação ou exportação?

Como todo caso é um caso particular, deve ser feito um estudo prévio antes do início de qualquer procedimento de importação ou exportação. A cadeia logística e o recinto de desembaraço são fatores muito importantes no processo, e a falta de atenção para com tais requisitos, pode inviabilizar o negócio, com atrasos e valores exorbitantes. Tenha sempre em mente que é necessário ter certeza da cadeia logística escolhida e o porquê ela está sendo escolhida. Muitas pessoas acham que frete marítimo significa menores custos e prazos maiores e/ou que frete aéreo simboliza prazo curto e custos altos. Mas, podemos informar, com certeza, que isso muitas vezes não ocorre. Estude bem antes de iniciar seu processo.

Como ter segurança na compra de produtos com os fornecedores?

Segurança é uma palavra muito importante no comércio exterior e, para ter essa tranquilidade com produtos comprados, muitas vezes, do outro lado do mundo, é necessário ter parceiros locais que possam fiscalizar e visitar fabricantes, distribuidores e revendedores. Solicite assessoria de empresas que possuam experiência com tais assuntos e evite surpresas desagradáveis com produtos de baixa qualidade e/ou com produtos que não foram os realmente comprados.

O que são os canais de parametrização?

Canais de parametrização aduaneira são canais de conferência, onde o fiscal irá iniciar e atuar dentro do seu processo de importação. A instrução normativa nº 680, de 2006, em seu artigo 21, cita quais são os 04 tipos de canais: verde, amarelo, vermelho e cinza. A seleção do canal será efetuada por um gerenciamento de risco, com auxílio dos sistemas da Receita Federal do Brasil, e terá diversos elementos de análise, ditos no parágrafo primeiro desta mesma IN 680/2006. Para mais informações, acesse a IN SRF n. 680/2006.

Tem como acompanhar minha declaração em algum sistema?

Sim, atualmente a Receita Federal do Brasil disponibiliza um aplicativo para celular chamado IMPORTADOR. Basta baixá-lo em seu celular e acompanhar seu processo. Você poderá fazer esse acompanhamento através do número da sua DI (declaração de importação) ou o número do seu conhecimento de carga. Esse mesmo aplicativo disponibiliza consulta de NCM, simulador de importação e algumas dicas importantes.

O que é invoice?

Invoice é a nota fiscal utilizada no exterior. São documentos emitidos pelo vendedor ou prestador de serviço com os dados de toda a venda. Ela é parte essencial da importação ou exportação, pois é o documento básico para o processo de nacionalização. Vale ressaltar que é preciso ter atenção a alguns detalhes importantes, como incoterms e terms, bem como dados do exportador e importador completos, além de trazer uma descrição detalhada do produto, facilitando a identificação do mesmo. Qualquer erro acabará contaminando o processo de nacionalização, o que, provavelmente, acarretará atrasos na liberação e multas diversas. Fique bem atento a esse documento.

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